Toda ONG é uma empresa do terceiro setor, mas nem toda empresa do terceiro setor é uma ONG

Afinal, o que é Terceiro Setor?

   Existem 3 setores atualmente: o Primeiro Setor é constituído pelo Estado, cuja responsabilidade são as questões sociais, o Segundo Setor é o privado, que busca fins lucrativos, e o Terceiro Setor é formado por órgãos sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo prestar bens e serviço público... 

      Terceiro setor  é uma ligação entre o setor público com o setor privado, já que é mantido com iniciativas privadas e até mesmo com incetivos do Governo, com repasse de verbas públicas.

Composição:

           Apesar de normalmente ser utilizada as expressões “entidade”, “ONG” (Organização Não Governamental), “instituição”, “instituto” dentre outras, essas denominações servem apenas para designar uma associação ou fundação, as quais possuem importantes diferenças jurídicas entre si.

• Associações: As associações são formadas por um grupo de pessoas, pode ou não ter patrimônio inicial, os sócios podem alterar a finalidade institucional com o decorrer do tempo, o registro e a administração são mais simples e é criada por intermédio de decisão em assembléia.
• Fundação: é constituída por patrimônio, aprovado previamente pelo Ministério Público, o fim a que se dedicarão deve ser permanente, a finalidade deve ser religiosa, moral, cultural ou de assistência (definida pelo instituidor), e todos os atos de criação, inclusive o estatuto, ficam condicionados à aprovação do Ministério Público. 

História:

         Alguns estudos dizem que o Terceiro Setor tenha se propagado na época das economias liberais, em que os Estados deixaram de prestar assistência. Não tem registros de dados referente a quando inciaram as primeiras organizações desse gênero, mas conseguimos observar que de certa forma que o terceiro setor atua desde a época da colonização, por exemplo, nas ações da Igreja Católica em relação a suas "caridades" (assistência social, saúde, orfanatos) e assim ocorreu até o governo de Getúlio Vargas, com o apoio de organizações sem fins lucrativos para a implementação de políticas públicas, o Estado assume o papel de formulador e implementador destas políticas.  Durante o regime militar onde se caracteriza por uma intensa mobilização da sociedade, muitas organizações conhecidas por caráter filantrópico e assistencial se uniram às organizações comunitárias e aos chamados “movimentos sociais” para serem porta-vozes dos problemas sociais. É neste período que surgem as organizações sem fins lucrativos ligadas à mobilização social e à contestação política. E por fim,  a partir de 1980 com a diminuição da intervenção do Estado nas questões sociais e com a redemocratização do País e o declínio do modelo intervencionista do Estado, a questão da cidadania e dos direitos fundamentais passa a ser o foco das organizações sem fins lucrativos.

 Talvez, a origem do terceiro setor esteja vinculada ao desejo do ser humano de colocar em prática em um tipo de organização que apresenta características completamente distintas das organizações capitalistas típicas. Não distribuem o excedente, pertencem à sociedade e agregam pessoas que aceitam trabalhar pelo prazer de servir o próximo.

Fundada há mais de quatro séculos, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é uma das primeiras instituições de caridade e de saúde do Brasil.

Fonte
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Cartilha Terceiro Setor. Comissão de Direito do Terceiro Setor. secção SP. 2. ed. 2007.

CARVALHO, Débora Nacif de. Gestão e Sustentabilidade: um estudo multicasos em ONGs ambientalistas em Minas Gerais. Orientadores: Prof. Ivan Beck Ckagnazanoff Prof. Allan Claudius Queiroz Barbosa. Belo Horizonte, 2006. 157 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós- Graduação e Pesquisa em Administração, 2006.

TERCEIRO SETOR: a sociedade por ela própria. Revista Brasileira de Administração. Ano XII, n. 38. set. 2002. p. 30-36.

[1] – (Revista Brasileira de Administração, 2002, p. 30).

[2] – CARVALHO, Débora Nacif de. Gestão e Sustentabilidade: um estudo multicasos em ONGs ambientalistas em Minas Gerais. Orientadores: Prof. Ivan Beck Ckagnazanoff Prof. Allan Claudius Queiroz Barbosa. Belo Horizonte, 2006. 157 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós- Graduação e Pesquisa em Administração, 2006.

http://terceiro-setor.info/